Mato Grosso do Sul é um estado pioneiro na defesa dos direitos das mulheres. O primeiro organismo de políticas para mulheres foi criado em janeiro/1999, como “Coordenadoria Especial de Políticas para Mulheres” (Lei Estadual nº 4.928). Em abril/2003 foi transformado em “Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial” (Lei Estadual nº 4.331) e desde 2015 existe como “Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres”.
Atualmente vinculada à Secretaria de Governo e Gestão Estratégica (SEGOV), a Subsecretaria tem sua atuação pautada na transversalidade, na intersetorialidade e no trabalho em rede, visando à igualdade de gênero e à efetivação das políticas de enfrentamento à violência contra mulheres, com base nas diretrizes nacionais e no Plano de Governo de Mato Grosso do Sul.
A Lei Estadual nº 5.304, de 21 de dezembro de 2018, define suas competências:
- a) a elaboração, coordenação e a execução de políticas públicas para mulheres, visando à eliminação de toda e de qualquer discriminação de gênero, promovendo a visibilidade, a valorização, o desenvolvimento econômico e social das mulheres, consideradas em todas as suas especificidades;
- b) a articulação e parcerias com diferentes órgãos das três esferas de Governo, com o Conselho Estadual de Direitos da Mulher, entidades da sociedade civil e empresas privadas, com o objetivo de assegurar a transversalidade das ações governamentais, o fortalecimento das organizações de mulheres e a implementação das políticas públicas para as mulheres em âmbito estadual;
- c) a elaboração de ações, projetos e programas, em articulação e em cooperação com os demais órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, facilitando e apoiando a inclusão do conceito e do enfoque de gênero nas políticas públicas estaduais;
- d) o acolhimento e o atendimento psicossocial às mulheres em situação de violência, por meio do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM);
MISSÃO
Elaborar, coordenar, executar e monitorar as políticas públicas para mulheres em âmbito estadual, visando eliminar as discriminações de gênero, promovendo a visibilidade, a valorização e o desenvolvimento econômico e social das mulheres em todas as suas especificidades.
VISÃO
Consolidar-se como órgão estratégico de articulação e gestão das políticas públicas para as mulheres sul-mato-grossenses.
VALORES
Ética, respeito, equidade, sororidade, comprometimento, proatividade, humanização, comunicação assertiva e melhoria contínua.
EIXOS ESTRATÉGICOS DE ATUAÇÃO
1- Enfrentamento a todas as formas de violência contra mulheres e meninas
2- Autonomia econômica das mulheres
3- Educação inclusiva e não sexista
4- Atenção integral à saúde das mulheres
5- Interiorização das políticas públicas para mulheres